A polêmica pensão por morte no RPPS da União, à luz da EC 103/19
16/01/2021 19:00 0
Quase todas as normas previdenciárias contidas na Lei 8.112/90 já foram afastadas, seja pela EC 103/19 ou não.
Publicações
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Controle de constitucionalidade exercido incidentalmente pelos tribunais de contas
23/08/2018 15:50 0
Examina-se a plausibilidade jurídica da aplicação da Súmula 347 após a promulgação da Constituição de 1988, tendo em vista a falta de pacificação da matéria.
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Lei de Acesso à Informação e divulgação da remuneração dos servidores do Legistalivo
27/10/2016 16:48 8
O Poder Legislativo da União condicionava a divulgação da remuneração de seus servidores ao preenchimento de formulário com dados do requerente, o que foi objeto de impugnação na via judicial. Andou bem o Juiz ao conceder liminar contra esse procedimento?
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Mulheres em desvantagem? Parte II
13/01/2016 03:22 0
Este artigo busca verificar se há justificativa plausível para o estabelecimento de critérios diferentes para homens e mulheres no que diz respeito ao teste físico para investidura em cargos públicos.
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Aposentadoria: mulheres em desvantagem?
14/12/2015 20:06 68
O art. 40 da Constituição Federal, que trata do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos, registra distinção na aposentadoria de homens e mulheres. A questão que se põe é se tal distinção faz sentido nos dias de hoje.
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Controle da Administração Pública: breves reflexões
06/05/2015 16:50 11
A classificação do controle da Administração Pública não é isenta de dificuldades, dada a inegável complexidade de que se reveste a matéria. É possível, no entanto, aprofundar o estudo do tema a partir das diretrizes apresentadas no presente ensaio.
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FUNPRESP: vantagens e desvantagens das opções disponíveis para o servidor antigo
25/01/2014 14:22 2
O artigo fornece subsídios para os servidores antigos decidirem quanto à opção por regime previdenciário de que trata o § 16 do art. 40 da Constituição, apontando vantagens e desvantagens.
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Presunção de dependência econômica na pensão por morte.
15/07/2010 14:35 1
A tese da presunção absoluta pode acarretar a transferência indevida de encargo ao Estado e o enriquecimento sem causa de interessado, não resulta da melhor interpretação da Constituição Federal e não se coaduna com a natureza da seguridade social.
